A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para analisar o ensino e os cursos de medicina no Brasil. Um dos temas foi a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que tem o objetivo de garantir a qualidade da formação médica e conta com projetos de lei desde 2007.

Durante a audiência foi discutido o Projeto de Lei (PL) n.º 785/2024, do deputado federal Doutor Luizinho (PP/RJ), que busca a criação do exame como requisito para o registro de médicos nos conselhos regionais de medicina e para o exercício da profissão. Outros projetos também tratam do assunto.

Proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), o PL n.º 2294/2024 altera a Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir a prova. O texto define que a aplicação será realizada pelo menos duas vezes ao ano em todos os estados e no Distrito Federal, sob a responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O exame avaliará competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.

O PL n.º 4667/2020, proposto pelo deputado Eduardo Costa (PTB/PA), também dispõe sobre a criação da prova como requisito para o exercício da medicina e foi apensado ao PL n.º 650/2007. Os PL n.º 999/2007, PL n.º 4265/2012, PL n.º 8285/2014, PL n.º 5712/2019 e PL n.º 2264/22 também tratam do tema e foram apensados a outros projetos.

A Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) acompanha a tramitação e destaca a necessidade de avaliação visto a quantidade de cursos de medicina disponíveis no país. “Hoje, temos uma expansão acelerada de cursos de medicina. Um exame nacional uniforme permitirá avaliar o conhecimento mínimo necessário à prática segura da profissão, protegendo o paciente e assegurando o exercício responsável da medicina”, afirmou o presidente da instituição e especialista em Direito Médico, Raul Canal.

Ele ainda destaca o impacto positivo na judicialização da saúde. “A prova cria um parâmetro objetivo que valoriza os bons profissionais e oferece mais segurança jurídica tanto para os médicos quanto para o sistema de saúde”, completou Canal.

A Anadem, em maio deste ano, também se manifestou a favor da decisão do Ministério da Educação (MEC) sobre a proibição de cursos de graduação em medicina na modalidade EaD.

ANADEM

A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e pelos seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina e da odontologia, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico.